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onet
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO:
29
/
02/
202
4
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
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29/02/2024
1
INCLUSÃO NO SITE
PATRICIA
DATA
VERSÃO
DESCRIÇÃO
RESPONSÁVEL
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SUDONET
-
Soluções em Telecomunicações LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº
05.228.707/0001
-
73, com sede na Av. XV de Novembro, nº709, Centro, CEP 85570
-
000
-
São João
-
PR, doravante denominada
simplesmente “Sudonet Telecom”.
A
Sudonet
Telecom reconhece a importância de proteger as informações pessoais de seus colaboradores, futuros
colaboradores, usuários, fornecedores e visitantes. Estando comprometidos em todo o processo, desde a coleta até o descarte,
visando sempre a responsabilidade para estar em conformidade com as legislações aplicáveis. Processamos informações pessoais
que você compartilha para viabilizar a utilização da plataforma, traçar o perfil do usuário e tornar a sua experiência ainda
melhor.
Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados, foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018) e reflete o compromisso da
Sudonet
Telecom em proteger os dados pessoais e a privacidade do usuário da
nossa plataforma, denominados “Titulares”. Essa Política encontra
-
se alinhada às melhores práticas e padrões de confidencialidade e
de acordo com as legislações aplicáveis.
O objetivo desta Política é proporcionar ao Titular maior transparência e uma visão clara de como são coletadas e
utilizadas as informações em nossa plataforma: http://www.sudonet.com.br/ descrevendo:
★
A natureza dos dados pessoais que são coletados referentes ao Titular no momento da utilização da plataforma.
★
A forma que os dados serão usados, compartilhados e armazenados.
★
Como o usuário poderá vir a atualizar, gerenciar ou excluir suas informaçõe
s do nosso banco de dados.
★
Os direitos e opções em relação aos dados armazenados, como tratamos e de que forma protegemos a sua privacidade.
A preservação da proteção de dados constitui a base para as relações de negócios, caracterizadas pela confiança.
Todo o tratamento
de dados pessoais está pautado nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados,
transparência, segurança, prevenção, não discriminação e prestação de contas.
Ao concordar com esta Política, os Titulares declaram ciência dos termos e condições, conferindo seu livre, informado e
inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui especificadas.
Os Titulares são responsáveis pela veracidade dos dados pessoais informados, não sendo de responsabilidade da
Sudonet
Telecom
negligências ou inconsistências por parte daqueles ou de terceiros em ação maliciosa. Os titulares que informarem
dados pessoais de terceiros devem possuir autorização, não tendo a
Sudonet
Telecom
qualquer responsabilidade.
A preservação da proteção de dados constitui a base para as relações de negócios, caracterizadas pela confiança. Todo o
tratamento de dados pessoais está pautado nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos
dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e prestação de contas.
ANTES DE ACEITAR NOSSOS TERMOS DE PRIVACIDADE, VOCÊ DEVERÁ LER INTEGRALMENTE SEU CONTEÚDO.
Ao aceitar nossos Termos, você reconhece que leu e entendeu o seu conteúdo e propósito
.
1.
Para os fins do disposto nestes Termos, considera
-
se:
Agentes de tratamento:
O controlador e o operador;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Órgão da administração pública federal, integrante da Presidência
da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção
dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de
tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação,
nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
TERMO
DEFINIÇÃO
INFORMAÇÕES GERAIS
Dados do controlador
Considerações iniciais
Conceitos básicos: o que você precisa saber para entender esta política
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Cookies:
São pequenas unidades de dados armazenados pelo seu
navegador no disco rígido do seu computador. Os cookies são
necessários para o uso do Website da
Sudonet
Telecom;
Controlador:
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Dado pessoal:
(Você, Titular ou Titulares) informação relacionada à pessoa
natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível:
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma
pessoa natural;
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
É a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive
nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de
direito público ou privado, independentemente do meio, do país de
sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde
que: (i) a operação de tratamento seja realizada no território
nacional; (ii) a atividade de tratamento que tenha por objetivo a
oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de
dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (iii) os
dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no
território nacional.
Tratamento:
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se
referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização,
acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle
da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão
ou extração;
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Operador:
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que
realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Política de Segurança da Informação e Privacidade (PSIP):
Documento no qual a Sudonet
Telecom
assume o compromisso
com a proteção das informações de sua propriedade e/ou sob sua
guarda, devendo ser cumprida por todos os seus colaboradores e
operadores e controladores. Seu propósito é estabelecer as
diretrizes a serem seguidas pela Sudonet
Telecom
e os agentes de
tratamento no que diz respeito à adoção de procedimentos e
mecanismos relacionados à segurança da informação.
Propriedade intelectual:
Compreende os direitos relativos à propriedade industrial e aos
direitos autorais, entendendo
-
se sob esta denominação os direitos
de autor e os que lhes são conexos;
Término do tratamento de dados pessoais:
Quando o ocorrer a verificação de que a finalidade foi alcançada
ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao
alcance da finalidade específica almejada; fim do período de
tratamento; comunicação do titular, inclusive no exercício de seu
direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º
do art. 8º da LGPD, resguardado o interesse público; ou
determinação da ANPD, quando houver violação ao disposto na
LGPD.
Operação de dados pessoais:
O mesmo que tratamento;
Plataformas ou Portal:
Nosso website: http://site.sudonet.com.br/
Titular:
Pessoa natural, também “titular”, “você”, “ele” ou “Titulares” que
apenas acessa o Website da
Sudonet
Telecom, bem como aquele
que preenche o formulário de cadastro e concorda com os Termos
de Privacidade.
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2.
Os dados pessoais são coletados de duas formas pela
Sudonet
Telecom:
2.1. Os seguintes dados serão fornecidos pelo titular:
CANAL
TIPO DE DADO
FINALIDADE
BASE PARA
COLETA
TRABALHE
CONOSCO
NOME
RECEBIMENTO DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DE
CANDIDATO
CONSENTIMENTO
DATA NASCIMENTO
TELEFONE
E E
-
MAIL
ESCOLARIDADE
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
FALE CONOSCO
NOME
RECEBIMENTO DE SOLICITAÇÕES DOS CLIENTES
CONSENTIMENTO
CIDADE
TELEFONE
E
-
MAIL
WEBMAIL
E
-
MAIL
ACESSO AO SERVIÇO DE
E
-
MAIL PELOS CLIENTES
CONSENTIMENTO
SENHA
ÁREA DO CLIENTE
USUÁRIO
ACESSO AO PORTAL DE
SERVIÇOS DA
SUDONET
TELECOM PELOS CLIENTES
CONSENTIMENTO
SENHA
2.1.1. A
Sudonet
Telecom não coleta dados pessoais sensíveis por meio de seu site ou de seus serviços on
-
line
. Caso os
Titulares decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os Titulares expressamente consentem com o tratamen
to
desses dados em concordância com o descrito nesta Política, ficando reservado o direito da
Sudonet
Telecom de eliminá
-
los a
qualquer tempo.
2.1.2. Ao aceitar estes Termos de Privacidade, o Titular declara:
I
-
Que a
Sudonet
Telecom poderá efetuar a operação dos seus dados pessoais que foram coletados no momento do
acesso e/ou preenchimento do formulário com seus dados e a forma como a
Sudonet
Telecom e os agentes de tratamento cooperam
durante a operação de tratamento desses dados;
II
-
Ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras destes termos, estando plenamente
ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus da
dos
pessoais para uma das finalidades estabelecidas. Caso não esteja de acordo com o conteúdo destes termos, não poderá acessar o
Website da
Sudonet
Telecom;
III
-
Se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar estes Termos
de Privacidade.
2.1.3. O Titular é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento dos
formulários disponíveis em nosso site.
Dad
os pessoais que
você nos fornece
Dados coletados por meios automáticos
Quando o titular preenche um de nossos formulários:
★
Área do cliente
★
Trabalhe conosco
★
Fale Conosco
★
Web
-
mail
Os sistemas adotados pela Sudonet Telecom coletam automatic
amente, sem
qualquer influência do titular, dados como: Características do dispositivo de
acesso, Características do navegador, IP, informações sobre cliques e páginas
acessadas, a fim de tornar melhor a experiência do titular durante a navegação
em nosso website.
PROTEGENDO OS DADOS PESSOAIS E ASSEGURANDO A PRIVACIDADE
Dos dados coletados e a sua finalidade
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2.1.3.1 Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a
Sudonet
Telecom solicitará ao Titular esclarecimentos,
podendo, suspender ou bloquear seu acesso se julgá
-
las inadequadas, se assim for necessário.
2.1.3.2. Os interessados em se candidatar às vagas disponíveis, deverão realizar seu cadastro através do link indicado no
formulário TRABALHE CONOSCO, onde o mesmo deverá preencher formulário específico e anexar o seu currículo.
2.1.4. Caso a
Sudonet
Telecom identifique o mau uso do seu Website ou a violação de direitos da propriedade intelectual
de sua propriedade ou de terceiros será solicitado ao Titular esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e toma
r as
medidas jurídicas e administrativas cabíveis.
2.1.4.1. Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o
consentimento original, a
Sudonet
Telecom informará previamente o Titular sobre as mudanças de finalidade por meio do e
-
mail
informado no momento do cadastramento. Caso o tratamento dos dados seja realizado com fundamento na base legal “com
consentimento”, o titular poderá revogá
-
lo caso discorde das alterações. No mesmo ato, a
Sudonet
telecom informará as
consequências caso o Titular não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.
2.1.5. A
Sudonet
Telecom não irá comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais dos titulares.
2.1.6. O login e senha gerados pelo Titular é de uso pessoal e intransferível. O Titular deverá manter sua senha sob sigilo e
em ambiente seguro. O Titular que utilizar login e senha de outra pessoa ou cedê
-
la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer
no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.
2.1.7. A
Sudonet
Telecom garante que somente os empregados devidamente autorizados terão acesso aos dados
pessoais coletados e sempre respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Web
site,
além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Termos de Privacidade.
2.2. Os seguintes dados serão coletados sem intervenção do titular:
CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS
TIPO DE DADO
FINALIDADE DA COLETA
BASE PARA COELTA
DADO COMPORTAMENTAL
ENDEREÇO DE IP
-
CUMPRIR OBRIGAÇÃO
ESTABELECIDA PELO
MARCO CIVIL NA INTERNET
LEI Nº 12.965/2014
ART. 464 DO DECRETO LEI Nº
5.452 DE 01 DE MAIO DE 1943
REGISTRO DE
INTERAÇÕES COM ESTE
WEBSITE
-
CUMPRIR OBRIGAÇÃO
ESTABELECIDA PELA LEI
GERAL DE PROTEÇÃO DE
DADOS Nº 13.709/2018
TELAS ACESSADAS
-
IDENTIFICAR O TITULAR
CONSENTIMENTO
DISPOSITIVO
-
AVALIAÇÃO DO USO E
UTILIDADE DOS SERVIÇOS
QUE PRESTAMOS
SESSION ID
-
FINS ESTATÍSTICOS E DE
SEGURANÇA
COOKIES
-
CUMPRIMENTO DE
OBRIGAÇÃO LEGAL
REGULATÓRIA
2.2.1. A
Sudonet
Telecom utilizará “Cookies” no Website com a finalidade de facilitar o uso da aplicação pelo Titular.
2.2.1.1. Os cookies são necessários para oferecer funcionalidades básicas enquanto o Titular navega no website da
Sudonet
Telecom. Além disso, os Cookies
possuem a finalidade de exibir publicidade específica para alguns dos serviços oferecidos
pela
Sudonet
Telecom.
2.2.1.2. Os Cookies
podem ser bloqueados, recusados ou eliminados pelo Titular a qualquer momento por meio dos
recursos disponibilizados pelo seu browser.
2.2.2. O Titular se declara ciente de que, ao bloquear o uso de Cookies, alguns serviços web poderão ser, parcial ou
totalmente, afetados e comprometer a navegação no website.
2.2.3. A
Sudonet
Telecom poderá utilizar os seguintes tipos de Cookies:
2.2.3.1. Cookies de sessão: são cookies temporários, que permanecerão no dispositivo do Titular até que o Titular saia do
website
Sudonet Telecom.
2.2.3.2. Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por muito mais tempo ou até que sejam excluídos manualmente
pelo Titular (o tempo de permanência deste tipo de Cookies nos dispositivos vai depender da duração ou da "vida" do cookie
específico).
2.2.4. A
Sudonet
Telecom poderá utilizar as seguintes modalidades de Cookies:
2.2.4.1. Cookies de Preferências: coletam informações sobre suas escolhas e preferências, permitindo
-
nos recordar o
idioma ou outras configurações locais, e personalizar o Site de acordo com as mesmas, como: (I) Cookies de localização:
armazena
o endereço aproximado do Titular (cidade, estado, país, código postal), conforme determinado pelo endereço IP, é armazenado p
ara
permitir selecionar automaticamente o país, mostrando assim quais os estabelecimentos mais próximos do Titular. Meios que a
Sudonet
Telecom poderá utilizar: (a) Site: Titular pode decidir se quer compartilhar informações de localização e, caso aceite, o s
ite
poderá apresentar conteúdos específicos; (b) Check
-
in: check
-
in do Titular na rede social por meio da disponibilização pela empresa
de wi
-
fi gratuito ou da criação de uma fanpage bem estruturada; (c) Geofencing: é o conteúdo apresentado em tempo real conforme a
movimentação do internauta detectada pelo GPS; (d) Geotargeting: é a segmentação, por meio do endereço IP, de público pela
localização; ou,
(II) Cookies de idioma:
usados para armazenar a língua que o Titular selecionou e para mostrar as opções corretas.
2.2.4.2. Cookies de Plug
-
ins Sociais:
utilizados para detectar o Titular
–
ou não
–
de redes de mídias sociais para análise
de pesquisa de mercado e desenvolvimento de produtos.
O Titular se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:
(I) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação
legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
(II) de forma automática em caso de operações societárias como fusão, aquisição e incorporação e/ou
(III) para operadores e/ou controladores que efetuarão o tratamento de dados pessoais do Titular.
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2.2.5. Ao usar o Website da
Sudonet
Telecom, o Titular permite a introdução das ferramentas acima listadas e,
consequentemente, a coleta, o armazenamento e o uso dos seus dados de uso na forma acima descrita e para os fins especificado
s.
Além disso, aceita que seus dados sejam armazenados em Cookies mesmo depois de encerrar a sessão no navegador e que seja
possível, por exemplo, acessá
-
los novamente na sua próxima visita ao site. O Titular poderá revogar este consentimento a qualquer
momento.
3.
Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período mínimo
abaixo indicado, sem prejuízo de serem observados outros prazos previstos em legislação específica:
DADOS PESSOAIS
PRAZO DE ARMAZENAMENTO
FUNDAMENTO LEGAL
DADOS
PESSOAIS E DE
CONTATO
Trabalhe conosco: até 1 ano a contar
do recebimento do currículo
Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14
de agosto). Princípio da minimização.
DADOS COMPORTAMENTAIS
6 meses
Art. 15 do Marco Civil da Internet.
DADOS DE
LOGIN E CONTA
3.1. O website da
Sudonet
Telecom poderá ser acessado em qualquer país e, por esta razão, a
Sudonet
Telecom poderá
transferir seus dados para operadores localizados em outros países ou jurisdições do mundo que proporcionem grau de proteção
de
dados pessoais adequados ao previsto na LGPD.
4.
O Titular tem direito a obter da
Sudonet
Telecom, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento
e mediante requisição gratuita:
I
-
confirmação da existência de tratamento;
II
-
acesso aos dados;
III
-
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV
-
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto
nesta Lei;
V
-
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a
regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 20
19;
VI
-
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII
-
informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII
-
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX
-
revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei;
4.1. Caso a base legal de tratamento utilizada pela Sudonet Telecom seja a com “consentimento”, a revogação pelo Titular
poderá afetar o desempenho do website e tornar alguns dos serviços e funcionalidades indisponíveis.
4.1.1. Caso o Titular não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de
informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e
funcionalidades do website da
Sudonet
Telecom continuarão sendo disponibilizados regularmente.
4.2. O Titular reconhece que na comunicação de atos, divulgação e/ou prestação de serviços, transmissão de documentos
ou para mantê
-
lo sempre informado sobre qualquer assunto será utilizado, preferencialmente, o meio eletrônico, exceto nos casos em
que for impossível a utilização desse meio.
4.2.2. Os prazos para que se cumpra ou se deixe de cumprir determinado ato, constante na mensagem eletrônica
encaminhada pela Sudonet Telecom serão contados a partir do comprovado recebimento.
4.2.3. Considera
-
se recebida a mensagem eletrônica quando o Titular receber a notificação, encaminhada pelo sistema da
Sudonet
Telecom, que a mensagem foi entregue.
4.2.4. O Titular deverá habilitar a função para o encaminhamento automático da confirmação de recebimento de
mensagem eletrônica.
4.3. O Titular deverá incluir o e
-
mail da Sudonet Telecom na lista de remetentes confiáveis.
4.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a
Sudonet
Telecom poderá manter o
histórico de registro dos dados do Titular por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou
para
preservação de direitos.
Da forma de armazenamento dos dados
Dos direitos do titular e o canal de comunicação
O Encarregado da Sudonet Telecom, a Sra Patricia Cristina Pich de Moraes, está disponível para receber
e atender as requisições dos titulares dos dados pessoais, bem como para esclarecer suas dúvidas, por
meio dos seguintes canais:
(I)
Telefone:
(46) 3033
-
1000
(II)
E
-
mail:
dpo@sudonet.com.br
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Da segurança
5.
Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades,
autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
(I) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(II) Estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimiza
ção dos
dados pessoais;
(III) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
(IV) Uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, da LGPD);
(V) Uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD);
(VI) Atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.
5.1. Findo o prazo e a necessidade legal,
a Sudonet Telecom po
derá excluir, por meio de método de descarte seguro, os
dados descritos nos
itens 2.1 e 2.2 ou os manterá para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados
os dados.
5.2. A solicitação do Titular poderá ser recusada pela
Sudonet
Telecom caso seja, por exemplo, impossível de verificar sua
identidade.
5.3. Em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a
exclusão
integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base
no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos deste Termo “
Eliminação será considerado o ato de excluir o dado do titular da
base da dados da organização. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, a Sudonet Telecom
irá desabilitar ou ocultar no banco de dados o dado do titular; se não for possível realizar as referidas ações, a Sudonet
Telecom manterá o dado apenas em razão da inviabilidade técnica da exclusão. Independente do procedimento adotado pela
Sudonet Telecom
,
não será mais permitido o uso do dado. Tratando
-
se de dado registrado em suporte físico, a unidade de
registro será (i) eliminada caso contenha somente os dados do titular ou (ii) será arquivada caso envolva dados de outros
titulares
”
.
6.
A segurança de suas informações pessoais é importante para a
Sudonet
Telecom, dessa forma, são adotados padrões de
boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais desde o momento da coleta até a sua eliminação, mas não se
limitando a essas operações.
6.1. A
Sudonet
Telecom emprega as medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso
indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no
processamento e a natureza dos dados pessoais. A
Sudonet
Telecom implementou medidas técnicas e organizacionais apropriadas e
projetadas para assegurar a proteção de dados. Sempre que possível e/ou necessário, os dados pessoais poderão ser criptografa
dos
com algoritmos de criptografia adequados e fortes.
6.2. O Titular se declara ciente de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento
eletrônico é 100% seguro. A
Sudonet
Telecom se compromete a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais do
Titular; no entanto, não pode garantir a segurança absoluta. Caso suas informações pessoais sejam comprometidas com uma
violação da segurança, a
Sudonet
Telecom notificará, no prazo razoável, o(s) Titular(es) afetados e a ANPD, conforme determina a
LGPD.
6.3. Se o Titular tiver alguma dúvida sobre a segurança de seus dados pessoais ou a ferramenta utilizada pela
Sudonet
Telecom, deve entrar em contato por meio dos canais indicados nesta Política.
7.
A
Sudonet
Telecom atuará em conjunto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para zelar pela proteção de dados
pessoais nos limites da legislação vigente.
7.1. O Titular se declara ciente de que a
Sudonet
Telecom revisará suas diretrizes e procedimentos sempre que a ANPD
exigir.
7.2. Todas as solicitações e/ou questionamentos da
ANPD serão prontamente respondidas pelo Encarregado.
7.3. Sempre que a ANPD solicitar a instauração de procedimento para averiguar qualquer situação envolvendo dados
pessoais, como, mas não se limitando, ao descumprimento da LGPD, o Encarregado contará com o suporte do Comitê de Segurança
da Informação e Respostas a Incidentes e será o responsável pela coordenação desse grupo.
7.4. Caberá somente ao Encarregado manter contato com a ANPD.
8.
Nenhuma tecnologia utilizada pela
Sudonet
Telecom infringe qualquer legislação vigente e estes Termos de Privacidade, além
de ter o objetivo de proteger os dados pessoais e garantir a privacidade do Titular.
Da eliminação dos dados
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DISPOSIÇÕES FINAIS
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8.1. O Titular se declara ciente de que a
Sudonet
Telecom possui o direito de alterar o teor destes Termos de Privacidade a
qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade à disposição de lei ou norma q
ue
tenha força jurídica equivalente. Cabe ao Titular verificar o conteúdo destes Termos sempre que acessar o website da
Sudonet
Telecom. A
Sudonet
Telecom encaminhará para o endereço eletrônico indicado pelo Titular no ato de cadastramento um aviso para
informar que estes Termos foram modificados.
8.1.1 Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, caso a
Sudonet
Telecom
utilize essa base legal para o tratamento, o Titular será notificado por meio dos contatos que forneceu no cadastro.
8.2. A
Sudonet
Telecom exige dos operadores e/ou controladores com os quais compartilha os dados pessoais de seus
Titulares, ou seja, as empresas terceirizadas que realizarem operações com os dados que coleta, que implementem uma Política
de
Segurança e Privacidade (PSIP) que deverá conter as diretrizes que especificar como, por exemplo, os meios tecnológicos para
assegurar a proteção dos dados. Se os dados forem classificados pela
Sudonet
Telecom como “críticos”, o(s) operador(es) e/ou
controlador(es) será(ão) auditado(s) para verificação do cumprimento das diretrizes estabelecidas na Política de Segurança da
Informação e Privacidade. Caso não seja possível auditar o(s) operador(es) e/ou controlador(es), a
Sudonet
Telecom lhe(s) exigirá a
emissão de certificado declarando que cumpriu as exigências previstas na PSIP.
8.3. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou uma decisão judicial repute que qualquer uma das disposições
destes Termos sejam inadequadas, inapropriadas ou contrárias à legislação vigente, as demais condições permanecerão em pleno
vigor e efeito.
9.
O presente Termos de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo
eleito o Foro da Comarca de São João
-
PR para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo
ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
10.
A presente política de privacidade está sujeita a alterações regulares para garantir que esteja atualizada com o uso de suas
informações pessoais e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
Reservamo
-
nos o direito de revisar esta política de privacidade, a qualquer tempo, seja pela utilização de novas tecnologias ou
sempre que a Sudonet
Telecom
entender necessário. A política de privacidade atualizada será publicada em nosso website.
ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE